Reforma tributária: veja regras e como votaram os deputados de SE

Após mais de dez horas de sessão, a Câmara dos Deputados aprovou entre a noite de quinta-feira, 6, e a madrugada desta sexta-feira, 7, o texto-base da reforma tributária.

No primeiro turno, o placar foi de 382 a favor e 118 contra,  com três abstenções. Já a aprovação em segundo turno ocorreu na madrugada desta sexta-feira, 7, aproximadamente a 1h40 da manhã. Foram 375 votos a favor e 113 contrários à PEC.

Para ampliar a base de apoio, o relator da proposta na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), fez mudanças de última hora. O texto traz algumas mudanças em relação à proposta apresentada há duas semanas, como maiores reduções de alíquotas, isenção para alguns produtos da cesta básica e mudanças no Conselho Federativo, órgão que decidirá as políticas fiscal e tributária.

Segundo o texto aprovado, uma lei complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – para englobar o ICMS e o ISS – e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.

Votos dos parlamentares sergipanos

Em relação aos votos dos parlamentares sergipanos, apenas o deputado Rodrigo Valadares (União) votou contra a PEC. Os demais deputados votaram pela aprovação. Foram eles: João Daniel (PT), Ícaro de Valmir (PL), Fábio Reis (PSD), Gustinho Ribeiro (Republicanos), Yandra Moura (União), Katarina Feitoza (PSD) e Thiago de Joaldo (PP).

Alterações na cesta básica

Haverá isenção do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para uma cesta básica nacional de produtos a serem definidos em lei complementar. Essa lei criará a “cesta básica nacional de alimentos”. A mudança diminui resistências de alguns estados em abrir mão de arrecadação porque não estimularia uma nova guerra fiscal em torno de produtos alimentícios, já que a lista valerá para todo o território nacional.

Alterações em áreas estratégicas

O relator também aumentou, de 50% para 60%, o redutor de alíquotas do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) que incidirão sobre alguns produtos e setores com tratamento diferenciado. Transporte público, saúde, educação, cultura e produtos agropecuários fora da cesta básica nacional pagarão 60% a menos de IVA, imposto que unirá a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), arrecadada pela União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de responsabilidade dos estados e dos municípios.

Além dos produtos da cesta básica nacional, a CBS não será cobrada sobre medicamentos para doenças graves e sobre serviços de educação superior (Prouni). Os demais produtos pagarão a alíquota cheia de IVA, que será definida após a reforma tributária.

Imposto seletivo

A versão final do relatório modificou o Imposto Seletivo, que será cobrado sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e bebidas e alimentos com excesso de açúcar. Esse imposto não poderá ser cobrado sobre itens que paguem Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) reduzido. A medida evita que o Imposto Seletivo incida sobre itens da agropecuária que seriam prejudiciais ao meio ambiente, como agrotóxicos e defensivos agrícolas. A mudança havia sido pedida pela Frente Parlamentar do Agronegócio como condição para aprovar a reforma tributária.

O PSOL apresentou destaque para derrubar a mudança, mas o governo argumentou que discutirá, em uma lei complementar, o detalhamento dos insumos agrícolas. Isso permitiria, em tese, a cobrança do Imposto Seletivo sobre agrotóxicos e defensivos.

Fonte: João Paulo Schneider com informações da Agência Brasil / Infonet