Lula sanciona lei que prevê renegociação de dívidas do Fies; entenda

Rayllene Nov 1, 2023 04:49 692 0

Vinícius Schmidt/Metrópoles

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (1º/11), lei que prevê a renegociação das dívidas de estudantes no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A medida integra um texto cujo foco é a retomada de obras inacabadas nas áreas de saúde e educação.

O texto foi sancionado sem vetos em cerimônia fechada no Palácio do Planalto. De acordo com o governo federal, mais de 1,2 milhão de estudantes têm contratos inadimplentes com o Fies. A soma das dívidas é estimada em R$ 50 bilhões.

A lei estabelece condições mais favoráveis para pagamento das dívidas estudantis pelo Fies, provenientes de contratos celebrados até o fim de 2017, e que tenham débitos vencidos em 30 de junho de 2023.

Aos estudantes com débitos vencidos e não pagos por um período maior que 360 dias, completos em junho deste ano, será concedido desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, no caso de inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Para os demais estudantes, os descontos podem chegar a 77% (veja as regras mais abaixo).

O presidente registrou a sanção ao lado do ministro da Educação, Camilo Santana, nas redes sociais. Veja o post:

Eu e o @CamiloSantanaCE temos uma novidade importante para o pessoal do FIES. Vamos criar condições mais favoráveis de renegociação para contratos celebrados até o fim de 2017 e com débitos vencidos e não pagos até 30 de junho de 2023.

�� @ricardostuckert pic.twitter.com/CMmtIlLCKh

Fonte: METRÓPOLES