Autismo: confira leis e ações que atuam em prol desse público em Sergipe

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição de saúde que costuma ser percebida ainda na infância. Na maioria das pessoas, as características próprias de quem tem TEA se manifestam ainda nos primeiros cinco anos de vida.

Existem sinais que podem indicar a condição, a exemplo de epilepsia, depressão, ansiedade e transtorno de déficit de atenção e hiperatividade. Apesar disso, apenas um ou dois sintomas isolados não significam, necessariamente, que o indivíduo seja autista. Os graus são diferentes entre cada uma dessas pessoas e, com isso, suas particularidades cognitivas e comportamentais, razão pela qual o termo “espectro” foi inserido ao nome do transtorno autista em 2013, por conta da diversidade de sintomas e níveis que as pessoas apresentam. 

Alguns autistas, por exemplo, podem viver normalmente, estudam, trabalham, casam, constroem família e conquistam independência. Entretanto, quando o caso é considerado mais severo, o autista necessita de atenção e apoio durante toda a vida.

Segundo o Ministério da Saúde, os sintomas do autismo podem ser divididos em três grupos:

O primeiro é formado por aqueles que apresentam ausência completa de qualquer contato interpessoal, incapacidade de aprender a falar, incidência de movimentos estereotipados e repetitivos, deficiência mental;

No segundo grupo, o paciente é voltado para si mesmo, não estabelece contato visual com as pessoas nem com o ambiente; consegue falar, mas não usa a fala como ferramenta de comunicação (chega a repetir frases inteiras fora do contexto) e tem comprometimento da compreensão;

Já no terceiro, considerado mais leve, há o domínio da linguagem, inteligência normal ou até superior, menor dificuldade de interação social que permite levar a vida mais próxima do considerado padrão.

O tratamento do autista é feito de forma multidisciplinar, através de médicos, psicólogos, fonoaudiólogos, pedagogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e educadores físicos. Porém, as intervenções interpessoais são a principal ferramenta para o progresso do paciente.

“As intervenções psicossociais baseadas em evidência, tais como terapia comportamental e programas de treinamento para pais, podem reduzir as dificuldades de comunicação e de comportamento social e ter um impacto positivo no bem-estar e na qualidade de vida de pessoas com TEAs e seus cuidadores. As intervenções voltadas para pessoas com TEAs devem ser acompanhadas de atitudes e medidas amplas que garantam que os ambientes físicos e sociais sejam acessíveis, inclusivos e acolhedores”, explica o Ministério da Saúde. 

Neste domingo (2) é celebrado o Dia Mundial de Conscientização sobre TEA. Em 2023,  o tema da campanha de conscientização é “mais informação, menos preconceito”.

Leis sergipanas

A Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou diversas leis relacionados ao TEA. Uma delas é de autoria do deputado Luciano Pimentel (PP) - a 9.010/2022 - que estabelece mecanismos de combate à discriminação aos autistas, sob risco de pena a toda e qualquer ação que exclua ou dificulte o acesso desse público.

“E isso mostra que, apesar dos avanços ao longo dos últimos anos, os autistas ainda precisam vencer, diariamente, as barreiras impostas por uma série de comportamentos preconceituosos que continuam sendo reproduzidos em nossa sociedade. É através do conhecimento que podemos mudar esse cenário e assegurar que os autistas sejam, de fato, incluídos em nossa sociedade. E possam, assim, conquistar os espaços que desejam ocupar. A informação é a peça-chave para romper o preconceito” , argumentou o parlamentar.

Sergipe ainda tem outras leis sobre a condição. A  Nº. 8.685, de 19 de junho de 2020, Institui, no âmbito do Estado de Sergipe, o mês “Abril Azul”, dedicado a ações de conscientização sobre o autismo.

Já a Lei Nº. 8.522, de 29 de abril de 2019, obriga os órgãos públicos e os estabelecimentos privados a dar preferência no atendimento à pessoa com TEA.

Por fim, a Lei Nº. 8.916, de 4 de novembro de 2021, torna de prazo indeterminado a validade do laudo médico-pericial que ateste o autismo.

Ações educativas 

Durante a semana do autismo, o Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seasc), realizará alguns eventos de conscientização pelo fim do preconceito e celebração pelas conquistas alcançadas por autistas e familiares.  

Confira a programação

1º/4 (sábado) 
Bailinho Inclusivo – "Espectro de Cores”
15h30
Local: Parque da Sementeira
Apresentação: Cantora Duda Galvão

3/4 (segunda) 
Audiência Pública com o tema “Mais informação, menos preconceito”
9h
Local: Câmara dos Vereadores
Autoria: vereador Sargento Byron

6/4 (quinta) •
"SEASC Conscientiza-SE em cores"
9h30
Local: Pátio da Seasc - Rua Santa Luzia, 680, Aracaju

Projetos, centros e associações 

Com o objetivo de proteger a pessoa autista, a familia e a comunidade, alguns projetos fazem um trabalho voltado para essa população. 

AMAS 

A Associação de Amigos do Autista em Sergipe é uma entidade filantrópica de caráter assistencial à pessoas portadoras de Autismo e outros Transtornos Invasivos do Desenvolvimento. Considerada pioneira no estado, a AMAS foi reconhecida de utilidade pública em 1987. 

APAE 

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais é uma das mais tradicionais entidades do segmento. O trabalho da APAE é direcionado para prevenção, tratamento e bem-estar do paciente, com o apoio dos pais e amigos e toda a comunidade.

Centros Especializados em Reabilitação

Em Sergipe, existem  três Centros Especializados de Reabilitação (CER) em funcionamento e disponíveis na rede SUS, são eles: o Centro Especializado em Reabilitação (CER II) localizado no bairro Siqueira Campos, o CER II APAE especializado em reabilitação tipo II, que trabalha a deficiência física e intelectual, e o CER II/Ciras – Centro de Integração Raio de Sol, que fica no bairro Santa Maria e atende à região de saúde de Aracaju.

Fonte: F5News