Terceira Seção do STJ confirma decisão de ministro e mantém Adélio Bispo em Campo Grande

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta sexta-feira (14) a permanência na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS) de Adélio Bispo de Oliveira, autor do atentado a faca em setembro de 2018 contra o então candidato a presidente Jair Bolsonaro.

Adélio Bispo cumpre medida de segurança de internação por prazo indeterminado no presídio federal. Em laudo de março do ano passado, ele foi diagnosticado com transtorno delirante permanente paranoide, o que não permite a punição criminal. Por isso, foi considerado inimputável.

A determinação da Terceira Seção do STJ confirmou decisão liminar (provisória) expedida em junho pelo ministro Joel Ilan Paciornik.

Na ocasião, Paciornik arbitrou um conflito de competência entre a 5ª Vara Federal Criminal de Campo Grande (MS) e a 3ª Vara Federal de Juiz de Fora (MG).

Um juiz de Campo Grande havia decidido em março que Adélio Bispo deveria ser transferido para o hospital psiquiátrico de Barbacena, em Minas Gerais. Outro juiz, de Juiz de Fora, discordou, sob o argumento de que não havia vagas nem infraestrutura em Barbacena para receber o preso.

Na decisão, Paciornik argumentou que as informações disponíveis indicavam haver estrutura suficiente para o cumprimento da medida em Campo Grande, onde Adélio Bispo tem recebido atendimento psiquiátrico.

"São idôneos os fundamentos apresentados pelo juízo federal da 3ª Vara de Juiz de Fora para pleitear a permanência do sentenciado na Penitenciária Federal de Campo Grande enquanto o Estado de Minas Gerais não está apto a recebê-lo de forma a garantir sua própria segurança, bem como a de toda a sociedade", afirmou Paciornik em seu voto no julgamento na Terceira Seção.

O atentado

O atentado contra Jair Bolsonaro ocorreu em 6 de setembro de 2018, durante ato de campanha na região central de Juiz de Fora.

No momento em que recebeu a facada, Bolsonaro era carregado nos braços por apoiadores. Adélio Bispo foi preso no mesmo dia e, segundo a Polícia Militar, confessou ter sido o autor da facada.

Dois inquéritos investigaram o caso. No primeiro, a Polícia Federal concluiu que Adélio Bispo agiu sozinho no momento do ataque e que a motivação foi “indubitavelmente política”. Ele foi indiciado por prática de atentado pessoal por inconformismo político, crime previsto na Lei de Segurança Nacional.

O segundo inquérito instaurado pela PF teve o objetivo de averiguar se não tinha havido a participação de terceiros, com um eventual mandante — hipótese que acabou descartada.

Fonte: G1 — Brasília