Sergipe zera lixões em atividade após encerramento em Porto da Folha

Sergipe zera lixões em atividade após encerramento em Porto da Folha
Sergipe zera lixões em atividade após encerramento em Porto da Folha (Foto: Alisson Mota/MP/SE)

O município de Porto da Folha formalizou o fechamento do último lixão ativo em Sergipe. Com essa ação, Sergipe se junta a Pernambuco e Alagoas como os únicos estados brasileiros a eliminar completamente os lixões municipais, destacando-se como referência nacional em sustentabilidade. A ação foi realizada na quarta-feira, 15.

O encerramento foi oficializado com a assinatura do Pacto de Preservação Ambiental, que integra o projeto “Lixão Mais Não: por um Sergipe sustentável”. Desde o início do programa, desenvolvido pelos Ministérios Públicos de Sergipe (MPSE), de Contas (MPC-SE) e do Trabalho (MPT), com apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Consórcio do Baixo São Francisco (CONBASF), 36 municípios sergipanos desativaram seus lixões.

A Promotora de Justiça Aldeleine Barbosa, Diretora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPSE, celebrou o marco. “É um feito histórico, não só pela questão ambiental, mas também pelos benefícios à saúde pública. O desafio agora é garantir que os lixões permaneçam fechados, com monitoramento e fiscalização.”

Embora o fechamento dos lixões represente um avanço significativo, as autoridades alertam para os desafios futuros. Segundo o Procurador-Geral do MPC-SE, Eduardo Santos Rolemberg Côrtes, o foco agora está na implementação de uma gestão ambiental eficiente, que inclui coleta seletiva, educação ambiental e destinação adequada dos resíduos sólidos. “A eliminação dos lixões é apenas o primeiro passo. É fundamental refletir sobre os impactos causados pela degradação ambiental e estruturar uma gestão mais sustentável.”

Além das questões ambientais, o encerramento dos lixões levanta preocupações sociais. O Procurador do MPT, Albérico Luis Batista Neves, destacou que ações serão desenvolvidas para apoiar as famílias que dependiam da atividade nos lixões, garantindo sua inclusão em programas sociais e iniciativas de reciclagem.

Outro ponto de atenção é a recuperação das áreas degradadas. Em abril, Porto da Folha receberá um Plano de Recuperação de Área Degradada, essencial para restaurar os locais afetados pelo descarte irregular de resíduos.

O Promotor de Justiça Sandro Costa, Diretor do Centro de Apoio Operacional de Proteção aos Recursos Hídricos e ao Rio São Francisco, reforçou que a única forma legal de destinação final de resíduos é o aterro sanitário, alertando para os desafios no gerenciamento do lixo no Brasil. “Mesmo com este marco em Sergipe, a maior parte dos municípios brasileiros ainda utiliza lixões, o que é extremamente prejudicial ao meio ambiente. A decomposição de resíduos em áreas irregulares pode levar até 30 anos, agravando a contaminação do solo e dos recursos hídricos.”

Fonte: Infonet