São Cristóvão torna vacinação obrigatória para servidores municipais

Franklin Ago 28, 2021 12:38 578 0

Prefeitura de São Cristóvão/Reprodução

A vacina contra a covid-19 passa a ser obrigatória para servidores da Prefeitura de São Cristóvão, cidade histórica na Região Metropolitana de Aracaju. A obrigatoriedade foi determinada nesta sexta-feira (27), pelo prefeito Marcos Santana, por meio do Decreto n° 367/2021. A medida começa a valer na próxima segunda-feira (30), após a publicação no Diário Oficial. Em caso de descumprimento, o funcionário responderá por falta disciplinar grave.

De acordo com a gestão municipal, a medida tem como base a Lei Federal n° 13.979, que estabelece no inciso III, alínea “d”, do art. 3°, que “para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus, as autoridades poderão adotar a determinação de realização compulsória de vacinação”. O decreto também se estende aos prestadores de serviços contratados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.

Segundo a prefeitura, a medida busca conter a disseminação da covid-19, garantindo o adequado funcionamento dos serviços públicos em geral, especialmente os da área de Saúde. “Os funcionários do Magistério Público Municipal, que recusarem a aplicação da vacina sem justa causa, estarão passíveis de sanções dispostas na Lei Complementar nº 16, de 26 de janeiro de 2011 e da Lei nº 001/2004, de 30 de junho de 2004”, diz.

A regra deverá ser observada pelos titulares dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, os quais deverão garantir o cumprimento do decreto.

Fonte: F5News