Justiça determina retirada de bares na Orla da Barra dos Coqueiros

A Justiça determinou a retirada de sete bares irregulares na Orla da Barra dos Coqueiros. A decisão da 2ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros, foi tomada na terça-feira, dia 21, após a gestão do município entrar com uma ação de reintegração de posse dos quiosques.

De acordo com a Justiça, o pedido foi aprovado pela comprovação de posse da área ocupada, que se trata de um local público não cedido ou concedido oficialmente, sendo ocupado de forma ilegal. Além de prejudicar a população por atrapalhar a execução de uma obra pública.

“É importante destacar que nenhum desses ocupantes possuem permissão ou autorização para ocupação da área. Sempre ocuparam o local ilicitamente e jamais procuraram regularizar sua permanência”, explicou Rafael Rezende, advogado da Prefeitura da Barra dos Coqueiros.

Ainda conforme a decisão, a tutela antecipada foi concedida, determinando o prazo de 30 dias para a retirada dos ocupantes, sob pena de multa e possível uso de força policial para cumprimento da ordem. Os réus têm o prazo de 15 dias para responder à ação.

Indenização aos detentores

De acordo com o advogado do município, Rafael Rezende, apesar da ocupação ilegal, antes da ação ser ajuizada, a Prefeitura da Barra dos Coqueiros convocou os comerciantes para tomar conhecimento da obra pública e receber a indenização prévia. No total, são mais de R$ 350.000,00 em indenizações.

“A avaliação do ressarcimento foi promovida pelo Corpo de Engenharia Civil do município e os valores são referentes aos preços vigentes de mercado, com base na Norma ABNT específica e varia de acordo com as benfeitorias de cada local”, complementa Rafael.

Ainda conforme o advogado, com exceção de um único detentor, os ocupantes se recusaram a receber as indenizações.

Reurbanização da orla

Em dezembro de 2023, a Prefeitura Municipal da Barra dos Coqueiros divulgou a assinatura do serviço para a construção da Orla da Rua da Frente. Conforme a gestão municipal, a obra está em fase inicial, sendo realizado o calçamento para depois iniciar as construções dos espaços de convivência.

Ainda conforme a prefeitura, com o andamento da obra, será executada a colocação dos dispositivos de áreas cobertas, bancos e áreas recreativas. Sendo assim, conforme a decisão, a gestão entrou com o pedido de reintegração de posse para continuidade da realização das obras sem atrasos.

Fonte: Infonet