Georgeo Passos considera aumento do IPVA abusivo e pede anulação

Rayllene Jan 27, 2022 07:26 568 0

O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) ingressou com uma ação na Justiça contra o Governo de Sergipe buscando a anulação do aumento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) 2022. Segundo o parlamentar, o aumento concedido foi abusivo e fere o Princípio da Legalidade Tributária.

Na ação impetrada pelo deputado, uma tabela comparativa dos preços entre os anos de 2021 e 2022 de alguns veículos traz à tona reajustes superiores ao dobro da inflação do ano de 2021, que ficou em 10,06%. Veja abaixo:

Em conversa com a reportagem do F5News, Georgeo afirmou que, para haver reajuste de valores em percentuais acima da inflação, se faz necessário a criação de uma lei, o que não foi o caso do reajuste concedido pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) sobre o IPVA 2022, que publicou uma portaria com reajuste médio estimado em 15,71%, sendo, por si só, superior à inflação acumulada no ano.

“O reajuste dado pela Secretaria da Fazenda, por um ato do secretário, supera a inflação do período. Para fazer essa modificação na base de cálculo era preciso de uma lei aprovada na Assembleia. Mas, como não passou pela Alese, é ilegal. Inclusive no processo nós citamos decisões que Tribunais de outros estados tomaram em casos onde isso aconteceu”, disse o deputado ao portal.

Ainda segundo o parlamentar, já saiu o primeiro despacho da ação, no qual a Justiça pede que o Estado se manifeste em 72h sobre o reajuste concedido. “O próprio Estado confessa que fez algo acima da inflação ao publicar esse reajuste médio de acima de 15%. Estamos confiantes e esperamos que a justiça seja feita. Cobrar esse imposto sem lei estaria contrariando a Constituição”, avalia Georgeo.

Fonte: F5News