Empresa vai doar R$ 60 mil após caso de agressão na rodoviária nova

O acordo prevê a doação de R$ 60.131,03 em equipamentos e mobiliário para o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), da Prefeitura de Aracaju.

Franklin Jun 17, 2025 03:06 13 0

Após a agressão de um homem em situação de rua por um funcionário da empresa Socicam, que administra o Terminal Rodoviário Governador José Rollemberg Leite, em Aracaju, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado nesta segunda-feira, 16. O acordo prevê a doação de R$ 60.131,03 em equipamentos e mobiliário para o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), da Prefeitura de Aracaju.

O TAC é resultado de uma ação conjunta do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Defensoria Pública Estadual (DPE-SE), com participação de movimentos sociais. O caso que motivou a medida ocorreu em fevereiro deste ano e ganhou repercussão após a divulgação de um vídeo.

Além da reparação material, a Socicam terá que adotar medidas de prevenção. Entre elas estão a criação de um protocolo de atendimento humanizado, garantia de acesso a banheiros, bebedouros e assentos públicos para pessoas em situação de rua, além de treinamentos semestrais para os funcionários, com participação de entidades sociais.

Também está prevista a criação de um canal exclusivo de denúncias no site do terminal. O prazo para a entrega dos equipamentos e a implementação das ações é de 90 dias. Em caso de descumprimento, a empresa poderá ser multada em R$ 500 por dia.

FONTE: INFONET